A segurança contra incêndio em estabelecimentos comerciais é um tema de extrema relevância, tanto para a preservação do patrimônio quanto para a proteção da vida de colaboradores e clientes. Um incêndio pode causar danos irreparáveis a um negócio, resultando em perdas financeiras significativas, interrupção das atividades e, em casos mais graves, tragédias, como a Boate Kiss em Santa Maria.
Por que a proteção contra incêndio é tão importante?
- Conformidade legal: A legislação brasileira exige que todos os estabelecimentos comerciais cumpram normas específicas de segurança contra incêndio. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas e até mesmo na interdição do local.
- Proteção de vidas: A segurança das pessoas é prioridade. Medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios podem salvar vidas em situações de emergências.
- Preservação do patrimônio: Um incêndio pode destruir estoques, equipamentos, móveis e a própria estrutura do estabelecimento, gerando prejuízos financeiros consideráveis.
- Manutenção da reputação: Um incêndio pode causar danos à imagem da empresa, afetando a confiança de clientes e parceiros.
- Continuidade do negócio: Um incêndio pode interromper as atividades de um negócio por um longo período, causando prejuízos financeiros e dificultando a retomada das operações.
Quais as principais medidas de proteção contra incêndio?
- Ter um projeto de prevenção elaborado por um profissional qualificado que defina os requisitos a serem atendidos conforme a legislação e de acordo com o tipo de negócio e estabelecimento.
- Extintores de Incêndio: Ter extintores de incêndio adequados e em bom estado de conservação é a medida de prevenção mais básica a ser implementada.
- Iluminação de Emergência: A iluminação de emergência é fundamental para garantir a segurança durante a evacuação.
- Saídas de Emergência: As saídas de emergência devem estar sempre desobstruídas e sinalizadas.
- Materiais de Construção: A escolha de materiais de construção com baixa combustibilidade é importante para retardar a propagação do fogo.
- Sistemas automáticos (sprinklers e detecção e alarme): Dependendo da instalação podem ser requeridos sistemas automáticos para identificar um incêndio no início e permitir uma evacuação rápida.
- Plano de Emergência: Pode ser requerido ter um plano de emergência detalhado, que inclua rotas de fuga para evacuar o local em caso de incêndio.
- Treinamento de Funcionários: Todos os funcionários devem ser treinados sobre como agir em caso de incêndio.
O que a Legislação diz sobre o assunto:
A tragédia de Santa maria foi um divisor de águas no enfoque da legislação, com relação à prevenção de incêndio em locais de aglomeração de pessoas. Foi criada a Lei 13.425 de 30/03/2017 conhecida como Lei Kiss, que estabelece diretrizes gerais para garantir a segurança das pessoas em ambientes de aglomeração de público, considerando questões como lotação, saídas de emergência e carga de incêndio do local. Esta Lei é de abrangência nacional assim como foi o impacto em todo o país, das imagens aterrorizantes dos jovens retirados em agonia de dentro da boate. A Lei também definiu responsabilidades da sociedade civil, órgãos de fiscalização, Corpo de Bombeiros e principalmente dos responsáveis pelos estabelecimentos. O fato é que nosso país é pródigo em criar leis, mas o cumprimento, geralmente, é relegado porque sempre há a possibilidade da não imputação da responsabilidade devido à falta de consenso jurídico do termo “dolo eventual”.
De resto, além do sentimento de incompetência que ficou como legado por nossa incapacidade de garantir a segurança de jovens estudantes em momento de lazer, o fato é que esse evento mudou muita coisa no comportamento das pessoas com relação ao assunto prevenção contra incêndios, e certamente, deve estar na memória de donos e proprietários de estabelecimento comerciais que recebem pessoas, porque certamente, não vale a pena correr esse risco.
Conclusão
Investir em segurança contra incêndio é um investimento em tranquilidade e proteção.
Ao adotar as medidas adequadas, é possível reduzir significativamente o risco de ocorrência de um incêndio e garantir a segurança de todos que frequentam o estabelecimento.
