Responsabilidade Civil do Síndico
Sendo o síndico, o principal responsável pela condução administrativa de um Condomínio e com a função delegada pelos moradores de zelar pela segurança e higidez do prédio; na maioria das…
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A importância de fazer a auto vistoria regularmente. A auto vistoria é um Procedimento Legal cujo propósito é a execução de uma inspeção periódica na busca de possíveis falhas na…
O que é HABITE-SE? O Habite-se é um documento formal de aceitação por parte do Poder Público – Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Urbanização – SMU – de que…
A Lei 192/2018, promulgada pela Prefeitura, permite regularizar construções executadas em desacordo com a legislação vigente. Foi prorrogada e o prazo vai até 19/01/2019. Se você tem um “puxadinho” que…